segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Internação compulsória de dependentes químicos começa hoje (21) em São Paulo

Fonte: Agência Brasil, por Flávia Albuquerque

As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia começam nesta segunda-feira (21) por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi oficializada pelo governo do estado no último dia 11, com o objetivo de dar apoio aos usuários de drogas, fornecendo principalmente tratamento ambulatorial e fazendo o maior número possível de internações voluntárias.

De acordo com a secretaria estadual de Justiça, haverá um plantão jurídico no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no bairro do Bom Retiro, com juízes, promotores públicos e advogados designados pela OAB. O funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h. A operação começa pelo próprio bairro, com os agentes percorrendo toda a região para avaliar quais são os dependentes químicos em maior situação de risco e sem consciência de seus atos. Eles serão dirigidos à internação compulsória ou involuntária somente depois de uma avaliação médica e judicial.

O professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, mostrou-se favorável à medida. Segundo ele, os dependentes químicos que estão muito envolvidos com drogas, principalmente com o crack, perdem a consciência. “Isso já vem acontecendo há um bom tempo e temos que entender o que é compulsória, que é o determinado pela Justiça, e involuntária, que é feita pelo médico e família. No estado de São Paulo já temos cerca de 700 leitos especializados e metade já estão sendo ocupados pelas vagas compulsórias ou involuntárias."

Para Laranjeira, o que se propõe com esse projeto é uma melhor sistematização da lei, começando por um região onde há pessoas em condição crítica de saúde mental e física e apurando a necessidade da internação. “Isso nada mais é do que cuidados mais intensivos. As classes média e alta, que têm dinheiro, já fazem internação involuntária e compulsória o tempo todo. É um direito das pessoas que só contam com o Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Cracolândia, receber esse cuidado extremo."

O vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Marcos Valdir Silva, avalia justamente o contrário. Para ele, a retirada e a internação compulsória desses dependentes não passa de uma política de higienização do centro da cidade. “Defendemos que haja políticas públicas integradas e não só uma ação repressora, que não foi discutida com a sociedade e profissionais da área, e que no fundo só quer resolver a ponta do iceberg e buscar uma solução para aqueles que estão gerando problema coletivo."

Silva avalia que as internações compulsórias vão criar grandes e lotados manicômios. Segundo ele, uma solução para evitar isso é difícil, mas deve começar com investimentos na prevenção do uso de drogas, nos centros de apoio psicossocial, além do cumprimento do que está previsto na lei no que se refere à dependência química. “A internação compulsória reprime. O dependente de drogas precisa de tratamento e não ser privado de liberdade e ser submetido a um tratamento."  Para Silva, ao sair d internação compulsória é certo que o paciente recaia na dependência química.

O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, ressaltou que os dois tipos de internação estão previstos na lei e podem ser aplicados, com a ressalva de que não sejam usados como limpeza social. “A internação involuntária ou compulsória só deve ser aplicada nos casos crônicos que já foram atendidos em vários programas sociais e de saúde pública sem efeito. Nesses casos, a última tentativa é essa intervenção excepcional para tentar salvar a pessoa."

Segundo Ariel, é preciso levar em conta que se todas as tentativas não surtirem efeito muitos desses dependentes químicos podem cometer crimes e ir para as penitenciárias ou mesmo serem assassinados na rua. “O papel do poder público é garantir a proteção e o bem estar social das pessoas. Se as medidas forem no sentido de garantir a proteção social como última saída para salvaguardar a vida é pertinente, mas deve ser feita uma análise individual e não generalizada, com as pessoas sendo recolhidas à força”, disse.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

EDUCAÇÃO DCM - Piso salarial do professor da educação básica tem reajuste de 7,9% e passa a ser de R$ 1.567
Fonte: Secom/Presidência

Os professores da educação básica da rede pública (que inclui os níveis de ensino infantil, fundamental e médio) vão receber, no mínimo, um salário de R$ 1.567 neste ano. O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 7,97268%, acima da inflação de 5,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governo federal deve aumentar em R$ 14,2 bilhões o repasse de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios neste ano. Em 2012, foram R$ 102,6 bilhões e a estimativa para 2013 é de R$ 116,8 bilhões. Apenas para os municípios, o Ministério da Educação (MEC) deve repassar neste ano R$ 63,8 bilhões do Fundeb, valor que representa R$ 8,9 bilhões a mais que o de 2012, quando a União enviou R$ 54,9 bilhões para as prefeituras.

O novo valor do piso nacional foi definido conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2012, em relação ao valor de 2011. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Inglês
De sexta-feira (11) a domingo (13), 540 professores de língua inglesa da educação básica embarcaram para um curso intensivo de seis semanas nos Estados Unidos, com atividades acadêmicas e culturais. Os professores foram selecionados pelo Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos, desenvolvido em parceria pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e Comissão Fullbright.
“Estimular o aprendizado do inglês é muito importante para que o Brasil aprofunde suas relações econômicas, comerciais, científicas, tecnológicas, educacionais, culturais com outros povos”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O programa foi criado para valorizar os profissionais que atuam na rede pública de educação básica, fortalecer as habilidades linguísticas dos professores, compartilhar metodologias de ensino e avaliação capazes de estimular a participação do aluno em sala de aula e oferecer experiência sobre a história e a cultura dos Estados Unidos.

Seleção
A Capes lança nesta segunda-feira (14), edital para nova seleção de mais 540 professores de língua inglesa em exercício na rede pública. As novas turmas farão o curso, também de seis semanas, em junho e julho.