terça-feira, 30 de abril de 2013

CONVITE: ONG DCM promove Bingo Beneficente. Participe!

A ONG DCM realizará no dia 26 de Maio, a partir das 19 horas, o Bingo Beneficente. O encontro ocorrerá em Praia Grande, no Compadre´s Grill e Pizzaria (Avenida Presidente Kennedy, 12.973, Caiçara). O convite individual, vendido a R$28, dá direito à 5 (cinco) cartelas e também um rodízio de pizza.

Maiores informações pelo telefone (13) 3495-4913. Participe!

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Sancionada Lei que obriga cirurgia reparadora de câncer de mama

Fonte: Secom/Presidência da República

Reconstrução será efetuada no mesmo momento em que for realizada a cirurgia para retirada do tumor

Nova lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer (Lei nº 12.802) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (25). De acordo com o texto, quando houver condição técnica, a reconstrução será efetuada no mesmo momento em que for realizada a cirurgia para retirada do câncer.

No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. A nova Lei altera a de nº 9.797, em vigor desde 6 de maio de 1999.

Para o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a medida reforça o que já vem sendo praticado no SUS, com base em orientações do Ministério da Saúde. “O procedimento de recuperação mamária pós-mastectomia já é oferecido pela rede pública de saúde. Cabe à equipe médica avaliar se é possível realizar os dois procedimentos no mesmo ato cirúrgico. A decisão é tomada com base em diversos fatores, entre eles, a condição da área afetada para evitar infecção ou rejeição da prótese”, explica o secretário.

Atendimento - O país conta hoje com 181 serviços de saúde credenciados e habilitados pelo Ministério da Saúde para realizar a cirurgia reparadora. Em dois anos, foram habilitados 11 novos serviços. Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.394 cirurgias reparadoras de mama, 50 a mais que no ano anterior. O valor investido nesses procedimentos, no período, somou R$ 1.158.937,91.

Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia.

Plano reforça assistência oncológica
Em 2011, o governo federal lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, serão investidos R$ 4,5 bilhões no plano. Ainda no primeiro semestre de 2013, o Ministério da Saúde terá implantado um sistema de informação que dará um mapa detalhado da necessidade de ampliação dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do colo do útero.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Aumenta rigor no monitoramento dos planos de saúde


Relatório da ANS inclui novos critérios para suspensão temporária da comercialização

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou os critérios para a suspensão temporária da comercialização de planos de saúde. Além do descumprimento dos prazos estabelecidos para marcação de consultas, exames e cirurgias, o novo relatório de monitoramento considera os itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos. De dezembro de 2012 a março deste ano, foram recebidas 13.348 reclamações sobre garantia de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde. O relatório foi divulgado pela ANS nessa quarta-feira (24).

Devido à ampliação do escopo do monitoramento, as novas suspensões de planos ocorrerão em julho, para que possam ser somados dois períodos de acompanhamento com os mesmos critérios. A avaliação é realizada a cada três meses de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a avaliação evolutiva de seus próprios resultados.

No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e, outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

Acompanhamento
Das 29 operadoras suspensas no último monitoramento, de 19 de setembro a 18 de dezembro do ano passado, 12 recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que permanecem suspensas, oito já foram encaminhadas para saída do mercado - sendo duas em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade especial -, duas estão em direção técnica e sete estão sendo conduzidas para esse regime.

Desde 2011, a ANS apresentou cinco relatórios de monitoramento, que resultaram em três medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. No total, 396 planos de 56 operadoras tiveram a comercialização suspensa temporariamente. Dessas, 16 foram reincidentes quanto ao não cumprimento da norma durante os quatro primeiros períodos de monitoramento e, portanto, indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção técnica para correção das anormalidades administrativas e assistenciais graves.

Outras 11 operadoras foram convocadas para assinar Termo de Compromisso com a ANS para adoção de medidas de melhoria como estrutura de rede, marcação de procedimentos, central de atendimento e práticas de gestão das demandas assistenciais.

Medidas - As operadoras que não cumprem os critérios definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Outra medida é que, agora, as operadoras são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar serão penalizadas em R$ 30 mil. A medida começa a ser aplicada em 7 de maio.
Cartilha orienta cidadãos como construir de forma sustentável

Fonte: Secom/Presidência da República
Foto: Divulgação



O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibiliza uma cartilha com orientações sobre como fazer moradias sustentáveis que gerem economia e durabilidade para quem está pensando em construir ou reformar. O objetivo é difundir práticas de obras sustentáveis aos consumidores, permitindo a otimização dos recursos financeiros e naturais investidos.  A publicação “Construções e Reformas Particulares Sustentáveis” faz parte da série Cadernos de Consumo Sustentável, do MMA. Cem mil exemplares devem ser distribuídos em todo o país.

De forma didática, a publicação traz um mapa que mostra, em cada cômodo da casa, quais são as opções para execução de uma obra dentro dos conceitos de sustentabilidade. Além disso, o caderno aponta quais são as melhores disposições dos ambientes em uma residência para garantir o grau adequado de insolação e ventilação natural de cada lugar.

De acordo com dados da cartilha, uma casa ou prédio sustentável gera uma economia de aproximadamente 30% em sua manutenção, gasta menos água e energia elétrica e tem uma vida útil e acessibilidade muito maiores. O uso de material reciclado em lugar de produtos novos também poderá trazer economia. Outro aspecto positivo é que, atualmente, as moradias sustentáveis estão em alta no mercado imobiliário. Esses imóveis são, em média, de 10% a 30% mais valorizados.

Conheça a cartilha clicando aqui.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Controle ao tabagismo é ampliado na rede pública nacional

Fonte: Secom/Presidência da República

Novas regras permitem que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde passem a oferecer esse tipo atendimento

Uma nova medida, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (8), permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa neste mês.

Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.

O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Neste ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.

“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento. Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possibilidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha.

O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo - assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool - está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.

De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes - cerca de 2,3 milhões de pessoas - desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.

“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.

Adesão - Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá este mês para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.

Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco. Outras informações em www.saude.gov.br

R$ 4,1 milhões para ações contra a dengue em três municípios 
O Ministério da Saúde está destinando R$ 4,1 milhões para a melhoria da assistência do paciente com dengue em Uberaba (MG); Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia (GO). O aporte financeiro está previsto em três portarias, publicadas na semana passada no Diário Oficial da União. Solicitados pelos próprios gestores locais, os recursos são destinados à organização da rede de assistência e em ações e serviços de saúde que tenham relação com a situação epidemiológica. Campo Grande, que se declara em estado de emergência, receberá R$ 2,8 milhões em quatro parcelas de R$ 700 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

À cidade de Uberaba foram destinados R$ 832 mil para atender a situação epidemiológica da dengue, repassado em parcela única, fundo a fundo. O município de Aparecida de Goiânia receberá R$ 509 mil, também em parcela única. O aporte financeiro permitirá que o gestor local possa contratar profissionais da área de saúde para atendimento aos pacientes e, ainda, comprar equipamentos, medicamentos e insumos para as ações de combate à dengue.

No final do ano passado, o Ministério da Saúde repassou um adicional de R$ 173,3 milhões a todos os municípios para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

Matrícula de crianças de quatro anos de idade na educação básica será obrigatória em 2016

Fonte: Secom/ Presidência da República
Foto: João Bittar/Arquivo MEC

Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo 

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica aos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.

A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isso já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças - As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a Lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases do ensino.

Estabelecido o cronograma do Censo Escolar 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última sexta-feira (5) o cronograma para coleta das informações que vão compor o Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Portaria publicada no DOU estabelece as datas para as duas etapas de recolhimento de dados e atividades referentes à execução do censo. A pesquisa será feita por meio de questionários na internet em todo o território nacional.

O Sistema Educacenso estará aberto a partir de 29 de maio para recebimento de dados sobre as escolas de todo o país, que deverão ser fornecidos até 31 de julho. A data de referência para as informações prestadas é 29 de maio. O diretor ou responsável pela escola e também o responsável pelo sistema educacional informatizado da unidade estão habilitados para entrar no sistema e fornecer as informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino.

O Inep enviará até 30 de agosto os dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no DOU. Após a divulgação, gestores estaduais e municipais têm 30 dias para verificar as informações coletadas e solicitar correções no Educacenso.

terça-feira, 2 de abril de 2013

AGENDA ONG DCM - Bingo Beneficente ocorre neste domingo (7), no Espaço Conviver Ocian

Da Redação

Neste domingo(7), a partir das 14 horas, a ONG DCM - Defesa e Cidadania da Mulher promove um divertido Bingo Beneficente, no Espaço Conviver Ocoan, na Avenida Castelo Branco (da praia), que fica ao lado da Pista de Skate, da Cidade Ocian.

Venha se divertir e ganhar PRÊMIOS!
O valor da certela será R$ 1,00 (UM REAL).
O valor arrecadado irá para darmos continuidade a nossos projetos que beneficiam dezenas de famílias de baixa renda na Cidade.

Contamos com a presença de todos!
Maiores informações (13) 3495-4913.

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